Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento cobre

Os Serviços são operados por Filipi Rafael ("nós" ou "frafael"). Cada App é um produto móvel de propósito único, distribuído pela App Store da Apple e pelo Google Play. Estes Termos cobrem todos os Apps atuais e futuros listados em frafael.co, o próprio site frafael.co e qualquer lista de espera, e-mail ou canal de suporte que mantemos para eles.

2. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal do lugar onde vive, para criar uma conta ou comprar uma assinatura. Se tiver entre 13 e 18 anos, só pode usar um App com o consentimento e a supervisão de um pai, mãe ou responsável legal que aceite estes Termos em seu nome. Os Apps não são direcionados a crianças menores de 13 anos e não se destinam à categoria infantil das lojas.

3. Contas

Apps que precisam de conta usam o login com Apple ou Google, por meio do Supabase Auth. Nunca pedimos senha. Você é responsável por manter seguro o acesso à sua conta Apple ou Google e por tudo que acontece na sua conta. Avise em hello@frafael.co se acreditar que sua conta foi comprometida. Podemos exigir nova autenticação para ações sensíveis, como excluir a conta.

4. Assinaturas, testes grátis e cobrança

Alguns Apps oferecem assinaturas pagas (normalmente semanais ou anuais) compradas como compras dentro do app e cobradas pela Apple ou pelo Google, não por nós. Os direitos de acesso são gerenciados pela RevenueCat.

• Preço, moeda e período de cobrança aparecem na loja antes de você confirmar a compra. A loja pode acrescentar impostos quando exigido.
• As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência. Cancele a qualquer momento nas configurações de assinatura do seu aparelho (App Store: Ajustes, seu nome, Assinaturas; Google Play: Pagamentos e assinaturas). Apagar um App ou excluir a conta não cancela a assinatura.
• Um teste grátis ou oferta introdutória vira assinatura paga pelo preço exibido, a menos que você cancele antes do fim do teste. Testes normalmente estão disponíveis uma vez por pessoa por App.
• Se alterarmos o preço de uma assinatura, a loja avisará você e, quando exigido, pedirá seu consentimento antes de aplicar o novo preço.
• Reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google conforme as políticas deles. Não podemos reembolsar compras da loja diretamente, exceto quando a lei nos obrigar.
• O acesso a recursos pagos depende da loja confirmar sua compra. Use "Restaurar compras" nas configurações do App se um recurso pago não desbloquear em um aparelho novo.

5. Termos das lojas Apple e Google

Para Apps baixados da App Store, o Contrato de Licença de Aplicativo Licenciado da Apple (EULA) se aplica como mínimo, e a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos, com direito de exigi-los de você. A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte aos Apps e não responde por reclamações relacionadas a eles. Para Apps baixados do Google Play, os Termos de Serviço do Google Play também se aplicam. Em caso de conflito entre os termos da loja e os nossos, prevalecem os da loja para aquela loja.

6. Licença e propriedade intelectual

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar cada App em aparelhos que você possui ou controla, para uso próprio e não comercial, de acordo com estes Termos e as regras das lojas. Os Apps, seu código, design, mascotes, ilustrações, nomes e marcas pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por direitos autorais e de marca. Você não pode copiar, modificar, vender, alugar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas de um App, exceto quando a lei expressamente permitir. Se nos enviar sugestões ou ideias, você nos concede uma licença gratuita e perpétua para usá-las, sem qualquer obrigação para com você.

7. Seu conteúdo

O conteúdo que você insere em um App, como registros, notas, fotos ou lançamentos, é seu. Você nos concede uma licença mundial e gratuita para hospedar, armazenar, processar, fazer backup e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar e melhorar o App para você, incluindo a sincronização entre seus aparelhos. Você é responsável pelo seu conteúdo e por ter o direito de compartilhá-lo. Também é responsável por manter suas próprias cópias: os Apps não foram feitos como serviço de backup, e o conteúdo excluído de um App é excluído dos nossos sistemas conforme a Política de Privacidade.

8. Uso aceitável

Use os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com as regras das lojas.

• Não envie conteúdo ilegal, prejudicial, de ódio, de assédio ou que viole direitos de terceiros.
• Não tente acessar dados de outros usuários, sondar ou interromper nossos sistemas, burlar paywalls ou direitos de acesso, nem usar ferramentas automatizadas para extrair dados em massa ou sobrecarregar os Serviços.
• Não use os Apps para tomar decisões que exijam um profissional habilitado (veja a próxima seção).
• Podemos suspender ou remover conteúdos e contas que violem estas regras e comunicar atividades ilícitas às autoridades.

9. Não é aconselhamento profissional

Todo App é uma ferramenta para a sua própria organização, reflexão ou entretenimento. Nada em um App constitui aconselhamento médico, psicológico, nutricional, jurídico, tributário ou de investimentos.

• Apps de bem-estar e hábitos são companheiros, não substituem cuidado profissional. Eles não diagnosticam, tratam ou curam nenhuma condição. Em caso de crise, procure imediatamente os serviços de emergência locais ou o CVV (188).
• Apps de finanças ajudam você a registrar e organizar o seu próprio dinheiro. Não oferecem aconselhamento de investimento, tributário ou de crédito e não são instituição financeira.
• Apps de saúde e exercício não substituem a orientação de um médico ou treinador. Consulte um profissional antes de mudar dieta ou treino.
• Apps de pets, humor e diversão são entretenimento, não instrumentos científicos. Seus resultados não devem ser tratados como fatos.

10. Serviços de terceiros

Os Apps dependem de terceiros para funcionar: Apple, Google, Supabase, RevenueCat, PostHog, Sentry, Expo e Resend, entre outros. A disponibilidade e os termos deles estão fora do nosso controle. Um App também pode conter links para sites ou serviços de terceiros; não respondemos pelo conteúdo ou pelas práticas deles. Integrações opcionais que você conecta, como dados de saúde ou calendário, são regidas pelas permissões concedidas no seu aparelho e podem ser revogadas nas configurações a qualquer momento.

11. Atualizações, mudanças e disponibilidade

Lançamos com frequência. Os Apps podem se atualizar automaticamente pelas lojas ou remotamente, e podemos adicionar, alterar ou remover recursos, inclusive pagos, a qualquer momento. Também podemos descontinuar um App por completo. Se descontinuarmos um App pelo qual você pagou, daremos aviso razoável dentro do App ou por e-mail, quando tivermos seu endereço, e qualquer reembolso pela parte não utilizada da assinatura será tratado pela loja. Não garantimos que os Serviços estarão sempre disponíveis, sem interrupções ou sem erros.

12. Encerramento

Você pode parar de usar um App a qualquer momento e excluir sua conta dentro do App (normalmente em Configurações, Excluir conta) ou escrevendo para hello@frafael.co. Excluir a conta remove seus dados conforme a Política de Privacidade e não cancela assinaturas da loja, que devem ser canceladas na própria loja. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos, se a lei exigir ou se descontinuarmos um App. As seções que por natureza devem sobreviver ao encerramento (restrições de licença, isenções, limitações de responsabilidade, lei aplicável) continuam valendo.

13. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei, os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, exatidão ou não violação. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, então partes desta seção podem não se aplicar a você.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por perda de dados, lucros ou reputação decorrentes do uso dos Serviços. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relativa a um App fica limitada ao maior valor entre o que você pagou por aquele App nos doze meses anteriores à reclamação e USD 50. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, incluindo seus direitos como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor ou das leis de proteção ao consumidor do seu país de residência.

15. Indenização

Na medida permitida pela lei, você concorda em nos indenizar e isentar de reclamações, danos e custos razoáveis decorrentes do seu conteúdo, da violação destes Termos ou do uso indevido dos Serviços. Isso não se aplica a consumidores onde a lei local proíbe tais cláusulas.

16. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Se você for consumidor, mantém também a proteção das normas obrigatórias do país onde vive e pode ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio, conforme essas normas. Antes de recorrer à justiça, escreva para hello@frafael.co; a maioria dos problemas se resolve rápido e diretamente. Disputas com residentes no Brasil ficam sujeitas ao foro de São Paulo, SP, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos conforme os Apps evoluem ou a lei muda. A data no topo sempre reflete a versão mais recente. Para mudanças relevantes, avisaremos dentro do App afetado ou por e-mail, quando tivermos seu endereço, com pelo menos 15 dias de antecedência sempre que possível. Continuar usando o App após a data de vigência significa aceitar os novos Termos. Se não concordar, pare de usar o App e cancele a assinatura na loja.

18. Contato

Filipi Rafael, São Paulo, Brasil. hello@frafael.co. Respondemos em português, inglês ou espanhol.